Revista Relac – “Processos Estruturais no Sistema de Justiça Criminal: Desafios para a Jurisdição Constitucional na Tutela de Direitos Fundamentais”
A Revista Latino-americana de Criminologia (Latin American Journal of Criminology) abre chamada para submissões no Dossiê Temático “Processos Estruturais no Sistema de Justiça Criminal: Desafios para a Jurisdição Constitucional na Tutela de Direitos Fundamentais”, que propõe uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre o fenômeno dos processos estruturais sob o recorte específico dos sistemas de justiça criminal na América Latina. Propõe-se que o conjunto de textos tragam novas perspectivas sobre as razões da invisibilidade de litígios penais com feições estruturais, discutam novos critérios para sua identificação e tratamento jurisdicional, e analisem as dinâmicas institucionais e jurisdicionais em curso.
Prazos para envio de artigos: 01 de agosto de 2026.
Organizadores:
Dr. Evandro Piza Duarte – Universidade de Brasília (UnB, PPGD, PMPD).
Dr Gabriel Haddad – Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
Profª. Dra. Maria Pia Guerra – Universidade de Brasília (UnB, PPGD, PMPD).
Profª. Dra. Melina Girardi Fachin – Universidade Federal do Paraná (UFPR, PPGD).
Profª. Silvia Souza – Universidade de Brasília (UnB, PMPD).
Editores Assistentes:
Msc Júlio Cesar da Motta e Silva – Universidade de Brasília (UnB, PMPD)
Msc. Lívia Philipovsky Reis – Universidade de Brasília (UnB, PMPD)
Msc. Vitor Lages – Universidade Federal do Piauí (UFPI, PPGPP)
Eixos Temáticos Sugeridos:
- Gestão Carcerária e Socioeducativa: Litígios voltados ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional e à melhoria das condições de custódia; atuação das instituições do sistema de justiça e seus condicionantes institucionais no uso da judicialização para enfrentar a violência de Estado .
- Controle da Atividade Policial: Decisões estruturantes para redução da letalidade , parâmetros para investigação criminal e regulamentação do uso da força.
- Seletividade Penal e Populações Marginalizadas: O enfrentamento jurisdicional de criminalizações desproporcionais e desigualdades estruturais.
Novos Sujeitos, Instrumentos e Desafios Processuais: O papel do habeas corpus coletivo, reclamações e ADPFs como veículos de reformas estruturais no sistema criminal, movimentos sociais e Defensoria Pública como novos sujeitos processuais; a participação das vítimas nas demandas estruturais; - Diálogos Institucionais e Implementação: Desafios na execução de decisões complexas que demandam a cooperação de múltiplos atores (Polícia, MP, Defensoria e Judiciário); padrões de atuação e trajetórias institucionais no enfrentamento à violência de Estado e seus impactos na efetividade de medidas estruturais.
- Sistema Interamericano e Litigância Multinível: A jurisprudência da Corte IDH em casos estruturais penais; controle de convencionalidade e a interação entre instituições nacionais e internacionais nas demandas relativas ao Sistema de Justiça Criminal.
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