Seção Temática – 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
A Revista de Direiro Público (RDP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), está com chamada aberta para submissões para o dossiê especial em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O objetivo é reunir pesquisas que ofereçam um balanço crítico sobre a aplicação da lei, seus avanços, desafios e reflexos no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Principais Eixos Temáticos
- Políticas Públicas e Justiça
- Acesso e Desigualdade
- Orçamento e Gestão
- Tecnologia e Futuro
- Perpectivas Feministas e Antirracistas
Inserção Internacional: a revista valoriza e incentiva fortemente a submissão de artigos de autoria estrangeira, pesquisas comparadas ou resultantes de colaborções internacionais.
- Prazo final para submissão: 04 de novembro de 2026