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24° Congresso Internacional de Direito Constitucional – 29 e 30 de Maio de 2026

24 ° Congresso Internacional de Direito Constitucional .

O CIDC – Congresso Internacional de Direito Constitucional é reconhecido como o maior evento do país dedicado ao estudo e debate sobre Direito Constitucional. Reunindo renomados palestrantes nacionais e internacionais, o congresso abordará temas relevantes nas áreas de Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, além de outras áreas fundamentais do Direito.

Em 2026, o homenageado será o jurista e magistrado brasileiro Flávio Dino, cuja trajetória abrange os Três Poderes da República. Ele se destacou como juiz federal, deputado federal, governador do Maranhão, ministro da Justiça e, atualmente, exerce o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O evento acontecerá nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em João Pessoa, Paraíba, com formato híbrido (presencial e on-line). Serão 30 horas, com emissão de certificado digital para os participantes.

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